| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2021 16:55:53 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2021 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/03/2021 16:55:31 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 46 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pelo não prosseguimento, encaminho para ciência ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 14/2021 - parecer
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| Recebimento: 26/01/2021 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/01/2021 16:17:11 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2021 - parecer
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 25/01/2021 17:14:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2021 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/01/2021 17:06:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 25 de janeiro de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/01/2021 11:48:56 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 25 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2021 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/01/2021 17:37:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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