PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 12/2023

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Data de apresentação 03/03/2023 00:00:00

N° Processo 259/2023

N° Protocolo 261/2023

ID 117041

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6462/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 18/2023

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/10/2023 12:23:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 07 de junho de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.462/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6462/2023 - lei municipal

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:09:35	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 90/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 19 de maio de 2023 (protocolo 3367/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 90/2023 - Ofício

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:07:30	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 158 dias, 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 16:54:42	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 11:54:09	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 17:21:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/05/2023 09:18:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 12:09:23	Ação: Retirado por Ausência do Autor

Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 12:08:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 12:08:35	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 51/2023 - Parecer conjunto justiça e educação

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/04/2023 12:48:24	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 37/2023 - Parecer

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/03/2023 09:48:22	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2023 16:48:40	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/03/2023 13:48:40	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/03/2023 13:47:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

19/10

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

16/10

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 2 dias, 20 horas, 14 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Lei Municipal

16/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Ofício de encaminhamento

out

11/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 158 dias, 23 horas, 12 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

09/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 5 horas Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 horas, 33 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/05/2023

03/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 8 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/05/2023

mai

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 5 dias, 21 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/05/2023

27/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

24/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 14 dias, 23 horas, 20 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

abr

10/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 33 dias, 3 horas Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer Jurídico

07/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 3 dias, 16 horas, 59 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 10/03/2023

03/03

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 3 horas Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/03/2023

03/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2023

03/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária - Expediente nº 06 de 06/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 14:32:59

VET 18/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 12/2023

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}