PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 25/2023

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Data de apresentação 17/03/2023 00:00:00

N° Processo 355/2023

N° Protocolo 357/2023

ID 117138

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA ESTABELECER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR AMARILDO ARAÚJO;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 59/2023

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 192 dias, 11 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 10:56:26	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 324/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 15 de dezembro de 2023 (protocolo 42631/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 324/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 10:54:28	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 04 de dezembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2023 15:32:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/11/2023 08:50:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 08:50:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/11/2023 15:39:10	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 15:38:46	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 27 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2023 16:06:00	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 27 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 22/11/2023 16:05:38	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 248/2023 - Parecer

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/11/2023 14:36:21	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 249/2023 - Parecer

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 17/10/2023 12:39:55	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 210 dias, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 16:37:33	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 20 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/03/2023 14:36:35	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 20 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2023 14:20:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

21/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 193 dias, 13 horas, 27 minutos

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício de encaminhamento

05/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 15 dias, 19 horas, 21 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

dez

30/11

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 6 horas, 41 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/12/2023

30/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/11/2023

28/11

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 2 dias, 17 horas, 11 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/11/2023

27/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/11/2023

22/11

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 32 minutos Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 27/11/2023

22/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

10/11

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 13 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

nov

18/10

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 23 dias, 1 hora, 56 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Parecer Jurídico

out

20/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 210 dias, 20 horas, 2 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/10/2023

20/03

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 2 horas Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/03/2023

17/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 16 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 09 de 20/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 68 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 70 de 29/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 71 de 04/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/12/2023 16:48:01

VET 59/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 25/2023

Histórico da Tramitação 471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}