PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 29/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 00:00:00

N° Processo 431/2023

N° Protocolo 433/2023

ID 117218

Ementa

Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 16/2023

Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 409 dias, 8 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:11:26	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 072/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 10 de maio de 2023 (protocolo 15616/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 72/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:09:45	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 17:20:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 16:07:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 15:30:24	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição retirada de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 15:28:57	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 15:28:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 15:27:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 15:26:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 54/2023 - Parecer

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/04/2023 10:46:03	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 53/2023 - Parecer

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 31/03/2023 15:17:30	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Segue a procuradoria jurídica para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 16:27:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 29 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/03/2023 14:23:18	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 29 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2023 11:59:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).}

18/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 411 dias, 1 hora, 10 minutos

16/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Ofício de encaminhamento

03/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 13 dias, 23 horas, 49 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

28/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 1 hora, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/05/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 36 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 minuto Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 horas, 40 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

03/04

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26 dias, 19 horas, 28 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer Jurídico

abr

30/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 22 horas, 49 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 31/03/2023

28/03

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 2 horas, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 horas, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 29/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 18 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/06/2023 14:54:11

VET 16/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 29/2023

Histórico da Tramitação 460 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 460 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).}