PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 48/2023

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Data de apresentação 05/05/2023 15:17:03

N° Processo 741/2023

N° Protocolo 750/2023

ID 117540

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ENTRADA FRANCA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GARANTIA DE MEIA ENTRADA (DESCONTO DE 50% NO VALOR DA ENTRADA) PARA SEU ACOMPANHANTE EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

VEREADOR EDGAR DO ESPORTE;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 26/2023

Histórico da Tramitação _{422 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 388 dias, 23 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 12:09:02	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 119/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 02 de junho de 2023 (protocolo 17946/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 119/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 12:06:40	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 29 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 09:20:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 29 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/05/2023 14:56:15	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2023 14:54:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/05/2023 14:52:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/05/2023 14:47:38	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 87/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/05/2023 16:50:23	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 87/2023 - Parecer

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 11/05/2023 13:20:10	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 16:39:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça, finanças e direitos humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 11:44:54	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/05/2023 15:17:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{422 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).}

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 389 dias, 4 horas, 20 minutos

07/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

jun

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 dias, 2 horas, 46 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/06/2023

30/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 18 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

26/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 2 dias, 21 horas, 57 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

11/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 12 dias, 3 horas, 30 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 23/05/2023 Parecer Jurídico

11/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/05/2023

09/05

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 4 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/05/2023

08/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 3 dias, 20 horas, 27 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/05/2023

05/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 29/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/06/2023 00:00:00

VET 26/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 48/2023

Histórico da Tramitação 422 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 422 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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