PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 51/2023

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Data de apresentação 11/05/2023 15:35:46

N° Processo 799/2023

N° Protocolo 808/2023

ID 117599

Ementa

DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.737/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR EDSON NOGUEIRA;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6467/2023

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/06/2023 11:08:46	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 15 de junho de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.467, de 14 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6467/2023 - lei

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 11:51:56	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 115/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 02 de junho de 2023 (protocolo 17948/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 115/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 11:50:39	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 17:07:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/05/2023 17:07:10	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 17:06:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/05/2023 17:04:39	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 18/05/2023 17:04:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 84/2023 - Parecer

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/05/2023 13:43:21	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 75/2023 - Parecer

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 16/05/2023 13:06:06	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Segue para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 09:04:38	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de maio de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/05/2023 15:36:50	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2023 15:35:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

26/06

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 18 dias, 23 horas, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/06/2023 Lei Municipal

07/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

jun

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 15 dias, 18 horas, 43 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/06/2023

22/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/05/2023

18/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/05/2023

18/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/05/2023

18/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/05/2023

18/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 3 horas, 20 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 18/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

16/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 37 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/05/2023 Parecer Jurídico

16/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 4 horas, 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 16/05/2023

11/05

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 17 horas, 27 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/05/2023

11/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 11/05/2023

11/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 17/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 51/2023

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