PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 59/2023

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Data de apresentação 25/05/2023 17:37:00

N° Processo 999/2023

N° Protocolo 1013/2023

ID 117808

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LIBERTE-SE MULHER –Associação civil sem fins econômicos, de direito privado e de interesse público, com sede na rua América, 28, Vera Cruz, Cariacica- ES- 29146-742.

Autoria

VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6496/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 31/2023

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/08/2023 10:42:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 02 de agosto dee 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.496/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6496/2023 - lei

Recebimento: 26/07/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/07/2023 08:56:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 160/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 03 de julho de 2023 (protocolo 22584/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 160/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/07/2023 08:54:19	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 22 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 03 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2023 16:53:37	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 03 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/06/2023 16:46:14	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 03 de julho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2023 16:45:57	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 26 de junho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/06/2023 16:45:37	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/06/2023 16:45:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 118/2023 - parecer

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/06/2023 14:56:36	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 96/2023 - Parecer

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 01/06/2023 13:57:23	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2023 16:52:10	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 31 de maio de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2023 11:25:11	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 31 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 25/05/2023 17:37:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

15/08

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

ago

27/07

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 20 dias, 1 hora, 46 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Lei Municipal

26/07

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/07/2023 Ofício de encaminhamento

04/07

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 22 dias, 16 horas Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 26/07/2023

jul

27/06

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 7 dias, 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/07/2023

26/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/06/2023

26/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/06/2023

26/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/06/2023

05/06

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 21 dias, 1 hora, 48 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 26/06/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

02/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 dias, 59 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/06/2023 Parecer Jurídico

01/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 5 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

30/05

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 5 horas, 26 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 dias, 17 horas, 48 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/05/2023

25/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 31/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 34 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 03/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/08/2023 15:08:18

VET 31/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 59/2023

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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