PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 111/2023

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Data de apresentação 19/10/2023 16:02:42

N° Processo 2957/2023

N° Protocolo 2999/2023

ID 119861

Ementa

Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestam doenças, síndromes e transtornos, que não sejam passageiras ou intermitentes, no âmbito do município de Cariacica/ES.

Autoria

VEREADOR JUARES DO SALÃO;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 54/2023

Histórico da Tramitação _{255 Dia(s), 14 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 213 dias, 22 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/11/2023 11:01:25	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 296/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 13 de novembro de 2023 (protocolo 38872/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 296/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/11/2023 08:29:42	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 08 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2023 08:29:26	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 08 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/11/2023 08:29:01	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2023 08:28:48	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 06 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/11/2023 08:28:32	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 06 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 09/11/2023 08:28:18	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: segue parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 241/2023 - Parecer conjunto justiça e direitos humanos

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/11/2023 12:09:32	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 247/2023 - Parecer

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/10/2023 11:18:41	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 15:57:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 23 de outubro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e saúde
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/10/2023 13:11:03	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 23 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2023 11:13:01	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/10/2023 16:02:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA O SR. DIRETOR GERAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{255 Dia(s), 14 horas, 18 minuto(s).}

30/11

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 214 dias, 19 horas, 19 minutos

09/11

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 20 dias, 2 horas, 31 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Ofício de encaminhamento

09/11

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 18 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

nov

26/10

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 13 dias, 50 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Parecer Jurídico

23/10

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 2 dias, 19 horas, 21 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/10/2023

20/10

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 2 horas, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/10/2023

20/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 hora, 58 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Para Admissibilidade Presidência 19 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023

19/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 61 de 23/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 64 de 06/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 65 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/11/2023 11:22:50

VET 54/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 111/2023

Histórico da Tramitação 255 Dia(s), 14 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 255 Dia(s), 14 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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