Data de apresentação 19/04/2024 09:53:58
 N° Processo 612/2024
 N° Protocolo 614/2024
 ID 121096
 Ementa

MENSAGEM N°038/2024-PROJETO DE LEI N°036/2024,SUBSTITUTIVO AO PL N°034, DE 16 DE ABRIL DE 2024,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N°4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS,AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).

mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação