Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 18/10/2024 10:13:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 44 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 20 de setembro de 2024, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.673, de 12 de setrmbro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6673/2024 - lei
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 02/09/2024 15:48:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 174/2024 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 26 de agosto de 2024 (protocolo 33887/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 174/2024 - of de autografo
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 26/08/2024 11:42:01 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 26 de agosto de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2024 11:41:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 26/08/2024 11:40:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2024 11:40:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 26/08/2024 11:39:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 26/08/2024 11:37:23 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, parecer a qual a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
opina pelo não prosseguimento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 106/2024 - Parecer
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 21/08/2024 10:43:51 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 53 dias, 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 130/2024 - Parecer
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 28/06/2024 10:36:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue a procuradoria jurídica para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 28/06/2024 10:22:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 25 de junho de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 21/06/2024 14:41:58 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 20/06/2024 17:35:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/06/2024 13:25:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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