| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 10:06:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 11 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:48:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:47:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:46:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/02/2026 12:46:00 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 119 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer conjunto opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 2/2026 - Parecer conjunto
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/10/2025 13:19:59 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 224/2025 - parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/09/2025 09:24:12 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 09:23:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de setembro de 2025., e encaminhado para Comissão de Justiça e educação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/09/2025 14:17:47 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2025 15:41:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2025 13:39:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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