| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 29 dias, 10 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/03/2026 11:21:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 57/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 10 de março de 2026 (protocolo 11172/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 11172/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/03/2026 11:13:23 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 12:00:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 12:05:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 12:00:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 11:57:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/03/2026 11:53:35 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 5 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer conjunto opinando pelo prosseguimento da proposta em questão, observando as Emendas apresentadas, que após aprovadas, farão parte do bojo da norma original.l
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 3/2026 - Parecer das Comissões em conjunto
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/02/2026 13:04:16 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 12:35:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 16:11:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça Direitos humanos e Saúde
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/11/2025 10:40:53 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 19 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2025 16:59:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 16:31:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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