Data de apresentação 09/02/2026 12:11:38
 N° Processo 404/2026
 N° Protocolo 410/2026
 ID 130985
 Ementa

DECLARA A ORLA DE CARIACICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PAULO FOTO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação