PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 15/2026

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Data de apresentação 11/03/2026 08:41:20

N° Processo 844/2026

N° Protocolo 856/2026

ID 131456

Ementa

MENSAGEM N°026/2026-PROJETO DE LEI N°015, DE 03 DE MARÇO DE 2026- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2026 08:41:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 56 minuto(s).}

11/03

Para Admissibilidade Presidência 19 horas, 56 minutos

11/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 15/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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