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Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:78 Realizada em: 11/12/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 32 /2019
Nº Processo: 2420/2019
Data: 15/10/2019 14:59:47
Autor: Executivo Municipal
Mensagem n.º 055/2019 - Projeto de Lei Executivo n.º 032/2019 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a compra de materiais de interesse comum dos consorciados, objetivando a racionalização dos investimentos e obtenção de economia em grande escala. (Regime de Urgência)

Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos.
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 39 /2019
Nº Processo: 2679/2019
Data: 04/12/2019 16:44:55
Autor: Executivo Municipal
Mensagem n. 062/2019 - Projeto de Lei n. 039/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 7.653.155,00.

Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 14 /2019
Nº Processo: 2674/2019
Data: 03/12/2019 14:57:30
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Cariacica, concede Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos, Comissionados e AGPs desta Augusta de Leis, em conformidade com a Lei 5.556/2016.

Fase: Leitura-PR
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2019, e encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Ordem: 4  Projeto de Lei Legislativo N° 103 /2019
Nº Processo: 1831/2019
Data: 03/07/2019 11:12:42
Autor: VEREADOR LELO COUTO
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Cariacica, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726 de 08 outubro de 2018”.

Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019.
 

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