PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa

Sessão:21 Realizada em: 06/05/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 20 /2021 Nº Processo: 831/2021 Data: 29/04/2021 09:20:03 Autor: Executivo Municipal MENSAGEN Nº 27/2021 - PROJETO DE LEI N°020, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERA A LEI N° 6.024,DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO,ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( REGIME DE URGÊNCIA ) Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 03 de Maio de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 21 /2021 Nº Processo: 832/2021 Data: 29/04/2021 09:20:49 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 028/2021 - PROJETO DE LEI N°021, DE 28 DE ABRIL DE 2021, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA ) Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária Virtual de 03 de Maio de 2021 e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.

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