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Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:58 Realizada em: 08/12/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Requerimento N° 54 /2021
Nº Processo: 3467/2021
Data: 07/12/2021 14:31:06
Autor: VEREADORES
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, COM ASSENTO A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, FUNDAMENTADO E AMPARADO NO NCISO VIII DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A EMÉRITA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO LEGISLATIVO, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI PMC Nº 066 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.876/2011, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MINICIPAL DE CARIACICA A CONCEDER BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEJO DA GRANDE NOVA ROSA DA PENHA-ASCARPENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 08 de dezembro de 2021
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 76 /2021
Nº Processo: 3468/2021
Data: 07/12/2021 16:48:52
Autor: Executivo Municipal
MENSAGEM N. 111/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROJETO D LEI N. 076/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 4.838.382,63 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). (REGIME DE URGÊNCIA).

Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 08 de dezembro de 2021, e encaminhado para Comissão de Finanças.
 

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