Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: APROVADO 2ª Ano Processo: 2015 
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Projeto de Lei Legislativo n° 239/2015
EMENTA: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º,2} E 3º AO ART 270 DA LEI Nº 546, DE 27 DE AGOSTO DE 1971.
Processo N°: 3415/2015 Protocolo N°: ID: 102346 Data: 14/08/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Erildo Denadai
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 130/2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE A DÉBITOS ANTERIORES AO PEDIDO DE ISENÇÃO DO IPTU
Processo N°: 1674/2015 Protocolo N°: ID: 100365 Data: 15/07/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Itamar Alves Freire
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 152/2015
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA QUE PASSA A CHAMAR-SE RUA PEDRO GOMES DE SIQUEIRA.......
Processo N°: 2696/2015 Protocolo N°: ID: 101100 Data: 02/07/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Joel Perovano
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 20/2015
PROJETO DE LEI: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2484/2015 Protocolo N°: ID: 100861 Data: 22/06/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 165/2015
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO BC SANTA TEREZINHA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA Y, LOCALIZADA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2485/2015 Protocolo N°: ID: 100683 Data: 22/06/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 159/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TEATRO NA ESCOLA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2470/2015 Protocolo N°: ID: 100679 Data: 19/06/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberto Aldrigues de Amorim
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 157/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA CAPIXABA-AMOVIC
Processo N°: 2283/2015 Protocolo N°: ID: 100436 Data: 09/06/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celso Andreon
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 175/2015
EMENTA: DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE ACESSIBILIDADE PARA A OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE HABITE-SE.
Processo N°: 2454/2015 Protocolo N°: ID: 101301 Data: 25/05/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 149/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DIÁRIA DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS A POPULAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO-ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 2050/2015 Protocolo N°: ID: 106465 Data: 25/05/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Itamar Alves Freire
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 270/2015
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SOCIAL RENASCER COM DEUS (ASRD) LOCALIZADA A RUA RONDÔNIA S/N BAIRRO NOVO BRASIL ....
Processo N°: 4128/2015 Protocolo N°: ID: 101299 Data: 18/05/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AMARILDO ARAÚJO
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PROCESSO
L 5665/2016
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