Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 27/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 17/2026
MENSAGEM N° 035/2026- PROJETO DE LEI Nº 017, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 6.421/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. ( REGIME DE URGÊNCIA )
Processo N°: 1076/2026 Protocolo N°: 1094 ID: 131697 Data: 27/03/2026 14:32:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2026
MENSAGEM N 034/2026-PROJETO DE LEI N°016, DE 24 DE MARÇO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.651/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MONSENHOR ROMULO NEVES BALESTRERO- PA DO TREVO E ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONARIOS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1034/2026 Protocolo N°: 1052 ID: 131657 Data: 25/03/2026 08:46:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2026
MENSAGEM N°029/2026-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 13 DE MARÇO DE 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°015, DE 03 DE MARÇO DE 2026- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGENCIA).
Processo N°: 931/2026 Protocolo N°: 945 ID: 131552 Data: 17/03/2026 10:12:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/2026
MENSAGEM N°026/2026-PROJETO DE LEI N°015, DE 03 DE MARÇO DE 2026- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 844/2026 Protocolo N°: 856 ID: 131456 Data: 11/03/2026 08:41:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 14/2026
MENSAGEM N°025/2026-PROJETO DE LEI N°014, DE 02 DE MARÇO DE 2026-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 724/2026 Protocolo N°: 736 ID: 131321 Data: 05/03/2026 09:01:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6857/2026
Projeto de Lei Executivo n° 13/2026
MENSAGEM N°024/2026-PROJETO DE LEI N°013, DE 02 DE MARÇO DE 2026-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 723/2026 Protocolo N°: 735 ID: 131320 Data: 05/03/2026 08:54:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6856/2026
Projeto de Lei Executivo n° 12/2026
MENSAGEM Nº 022/2026 - PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Processo N°: 642/2026 Protocolo N°: 653 ID: 131246 Data: 27/02/2026 15:03:08 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/2026
MENSAGEM Nº021/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 641/2026 Protocolo N°: 652 ID: 131245 Data: 27/02/2026 14:59:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6855/2026
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
MENSAGEM N°020/2026-PROJETO DE LEI N°010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 20260-DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA- COMDIC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Á POLÍTICA DA PESSOA IDOSA- FUMAPI DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 584/2026 Protocolo N°: 595 ID: 131179 Data: 25/02/2026 08:59:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6854/2026
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
MENSAGEM Nº 016/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E O FOMENTO À INOVAÇÃO E A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 540/2026 Protocolo N°: 548 ID: 131130 Data: 20/02/2026 16:02:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6858/2026
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