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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
MENSAGEM N°020/2026-PROJETO DE LEI N°010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 20260-DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA- COMDIC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Á POLÍTICA DA PESSOA IDOSA- FUMAPI DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 584/2026 Protocolo N°: 595 ID: 131179 Data: 25/02/2026 08:59:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 9/2026
MENSAGEM N°019/2026- VETAR PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N°03/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°314/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DO CLUBE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JUNHO, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ATIGOS 63,III E VI E ART.17 DA CONSTUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 5504/2025 Protocolo N°: 552 ID: 131134 Data: 23/02/2026 10:57:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 8/2026
MENSAGEM N°018/2026- VETAR PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N°04/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°229/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR/ FERNANDO SANTORIO, QUE INCLUI O DIA DO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE JUNHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO,VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ATIGOS 63,III E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 4465/2025 Protocolo N°: 551 ID: 131133 Data: 23/02/2026 10:45:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 7/2026
MENSAGEM 017/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 02/202, CORRESPONDENTE AO PL Nº267/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO - QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4941/2025 Protocolo N°: 549 ID: 131131 Data: 20/02/2026 16:07:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
MENSAGEM Nº 016/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E O FOMENTO À INOVAÇÃO E A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 540/2026 Protocolo N°: 548 ID: 131130 Data: 20/02/2026 16:02:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2026
MENSAGEM N°015/2026-PROJETO DE LEI N°008, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.839/2026,QUE DENOMINA A RUA ANTONIA ANDRADE ALVES, SITUADA NO BAIRRO APARECIDA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 436/2026 Protocolo N°: 442 ID: 131012 Data: 10/02/2026 10:56:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
MENSAGEM N°014/2026-COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO ART 90, INC.VII E ATR. 57,§2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°01/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZONTA CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°334/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE SCHOWS E EVENTOS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.56, §2°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA,CONSAGRADO NO ARTIGO 17,III, CF/88, DA LIVRE INICIATIVA E DA RAZOABILIDADE,DEVENDO SER VETADO EM SUA TOTALIDADE.
Processo N°: 5712/2025 Protocolo N°: 394 ID: 130964 Data: 06/02/2026 10:00:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 7/2026
MENSAGEM N°013/2026-PROJETO DE LEI N°007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.137.153,60 (QUARENTA E UM MILHÔES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 348/2026 Protocolo N°: 353 ID: 130923 Data: 04/02/2026 08:35:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6850/2026
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2026
MENSAGEM N. 012/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 150, DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 352 ID: 130919 Data: 03/02/2026 17:34:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 172/2026
Projeto de Lei Executivo n° 6/2026
MENSAGEM N. 011/2026, PROJETO DE LEI N. 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO D CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2026 Protocolo N°: 351 ID: 130918 Data: 03/02/2026 17:29:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6849/2026
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