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Última atualização: 27/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 18/2026
MENSAGEM N°036/2026-PROJETO DE LEI N°018, DE 08 DE ABRIL DE 2026-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.425,15 ( DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS ), ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1284/2026 Protocolo N°: 1302 ID: 131901 Data: 09/04/2026 09:43:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/2026
MENSAGEM N° 035/2026- PROJETO DE LEI Nº 017, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 6.421/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. ( REGIME DE URGÊNCIA )
Processo N°: 1076/2026 Protocolo N°: 1094 ID: 131697 Data: 27/03/2026 14:32:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2026
MENSAGEM N 034/2026-PROJETO DE LEI N°016, DE 24 DE MARÇO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.651/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MONSENHOR ROMULO NEVES BALESTRERO- PA DO TREVO E ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONARIOS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1034/2026 Protocolo N°: 1052 ID: 131657 Data: 25/03/2026 08:46:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 16/2026
MENSAGEM 033/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 33/2026. CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 318/2025, DE AUTORIA DA VERª AÇUCENA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE VÍTIMAS DE RACISMO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5512/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 131629 Data: 23/03/2026 14:49:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
MENSAGEM N. 032/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 35/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 283/2025, DE AUTORIA DO VER. JADES AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.
Processo N°: 5100/2025 Protocolo N°: 1026 ID: 131628 Data: 23/03/2026 14:41:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
MENSAGEM N°031/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°25/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°94/2025,DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL POR SINAIS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS,PRIVADOS, FILANTÓPICOS E COOPERADO,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2142/2025 Protocolo N°: 982 ID: 131588 Data: 19/03/2026 14:40:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
MENSAGEM N°030/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°23/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°96/2025, DO VEREADOR ROMILDO ALVES ,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRATAR COMO PRIORIDADE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS OS PAIS DE AUTISTAS DESACOMANHADOS DE SEUS FILHOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OU CARTEIRINHA QUE COMPROVE TAL CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, POR VIOLAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA, ISONOMIA, RAZOABILIDADE E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Processo N°: 2151/2025 Protocolo N°: 981 ID: 131587 Data: 19/03/2026 14:28:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2026
MENSAGEM N°029/2026-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 13 DE MARÇO DE 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°015, DE 03 DE MARÇO DE 2026- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGENCIA).
Processo N°: 931/2026 Protocolo N°: 945 ID: 131552 Data: 17/03/2026 10:12:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
MENSAGEM N°028/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°19/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°15/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PRETO ,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE CARIACICA DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO E ART.63, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 721/2025 Protocolo N°: 859 ID: 131458 Data: 11/03/2026 09:26:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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Veto n° 11/2026
MENSAGEM N°027/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°20/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°227/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO E ART.63, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4432/2025 Protocolo N°: 858 ID: 131457 Data: 11/03/2026 09:12:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
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