Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2011
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2782 Data: 22/12/2011 00:00:00 Situação: APROV C/EMENDA
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2011
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ART 12, 13, 27 §2°, 61, 65, 68, 69, 70, 71, 103 E 178, DA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2002
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2538 Data: 07/11/2011 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2011
ALTERA O ANEXO II CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 027/2009 EM VIRTUDE DO NOVO PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - POT.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2367 Data: 26/09/2011 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 021/2007.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2365 Data: 23/09/2011 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2011
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2010 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2359 Data: 23/09/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2011
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CONSTANTES DO ITEM 21 DA LISTA DE SERVIÇOS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2090 Data: 05/07/2011 00:00:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2011
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2089 Data: 21/06/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2011
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 204 DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1557/2011 Protocolo N°: ID: 1986 Data: 13/06/2011 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR 029/2010, DISCIPLINANDO A LICENÇA MATERNIDADE EM CENTO E OITENTA DIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1652 Data: 18/03/2011 00:00:00 Situação: APROVADO C/VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, VEREADOR LEO DO IAPI
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