Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 28/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2025
MENSAGEM Nº 006/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 247/2025 Protocolo N°: 247 ID: 124145 Data: 16/01/2025 17:31:10 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2025
MENSAGEM Nº 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 246/2025 Protocolo N°: 246 ID: 124144 Data: 16/01/2025 17:27:12 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2025
MENSAGEM Nº 004/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR OU VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 245/2025 Protocolo N°: 245 ID: 124143 Data: 16/01/2025 17:23:57 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2025
MENSAGEM Nº 003/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 244/2025 Protocolo N°: 244 ID: 124142 Data: 16/01/2025 17:21:27 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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