Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: AÇUCENA 
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Última atualização: 23/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 170/2026
GARANTE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DA SURDEZ E PERDA AUDITIVA NO UNIFORME ESCOLAR, ASSEGURANDO A IDENTIFICAÇÃO DE ESTUDANTES SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CARIACICA.
Processo N°: 3875/2026 Protocolo N°: 3907 ID: 134562 Data: 23/09/2026 08:41:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 169/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL POR INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) ÀS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3871/2026 Protocolo N°: 3903 ID: 134564 Data: 23/09/2026 08:39:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 168/2026
INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3870/2026 Protocolo N°: 3902 ID: 134563 Data: 23/09/2026 08:39:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 152/2026
INSTITUI O "PROTOCOLO DE ALERTA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA BENEFICIÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO IMPACTADOS POR APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE (BETS)", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO."
Processo N°: 3153/2026 Protocolo N°: 3185 ID: 133833 Data: 24/07/2026 14:01:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 150/2026
CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PREVENÇÃO À LUDOPATIA E PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE (BETS)” E ESTABELECE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA DEPENDENTES EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE (BETS), NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 3141/2026 Protocolo N°: 3173 ID: 133814 Data: 23/07/2026 11:10:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 147/2026
INSTITUI O PROGRAMA “A MULHER NEGRA NA POLÍTICA", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3052/2026 Protocolo N°: 3084 ID: 133718 Data: 14/07/2026 15:14:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 146/2026
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS E TERAPÊUTICAS PELO AGRESSOR CONDENADO NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3083 ID: 133720 Data: 14/07/2026 15:13:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 145/2026
INSTITUI O “PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE MULHERES NEGRAS NA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3050/2026 Protocolo N°: 3082 ID: 133721 Data: 14/07/2026 15:12:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 144/2026
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DE CASAS DE APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE (BETS) EM BENS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3043/2026 Protocolo N°: 3075 ID: 133709 Data: 14/07/2026 13:13:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 80/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO HISTÓRICA RELACIONADA À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL E HISTÓRICA DA COLÔNIA PEDRO FONTES/SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRO FONTES, DO EDUCANDÁRIO ALZIRA BLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1153/2026 Protocolo N°: 1171 ID: 131772 Data: 01/04/2026 13:42:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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