Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Legislativo Autor: LELO COUTO 
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Última atualização: 12/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2485/2026 Protocolo N°: 2509 ID: 133140 Data: 12/06/2026 13:35:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: LELO COUTO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 993/2026 Protocolo N°: 1009 ID: 131614 Data: 23/03/2026 11:21:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: LELO COUTO
DETALHES
PROCESSO
C 176/2026
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