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Projeto de Lei Legislativo n° 68/2014
INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C", VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1155/2014 Protocolo N°: ID: 106501 Data: 26/03/2014 00:00:00 Situação: APROVADO C/VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1848 Data: 28/04/2011 00:00:00 Situação: APROVADO C/VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR 029/2010, DISCIPLINANDO A LICENÇA MATERNIDADE EM CENTO E OITENTA DIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1652 Data: 18/03/2011 00:00:00 Situação: APROVADO C/VETO PARCIAL
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, VEREADOR LEO DO IAPI
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