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Última atualização: 30/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 298/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5208/2025 Protocolo N°: 5260 ID: 129305 Data: 30/10/2025 07:05:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 297/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DESTINADA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (“PET PLACE”), POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5207/2025 Protocolo N°: 5259 ID: 129306 Data: 30/10/2025 07:04:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 296/2025
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5206/2025 Protocolo N°: 5258 ID: 129307 Data: 30/10/2025 07:02:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 295/2025
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5205/2025 Protocolo N°: 5257 ID: 129308 Data: 30/10/2025 06:58:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 294/2025
“INSTITUI O SELO ‘PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5204/2025 Protocolo N°: 5256 ID: 129309 Data: 30/10/2025 06:54:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 293/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE A OTITE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5164/2025 Protocolo N°: 5216 ID: 129419 Data: 24/10/2025 14:46:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 292/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE A SARNA DEMODÉCICA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5163/2025 Protocolo N°: 5215 ID: 129400 Data: 24/10/2025 14:45:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 291/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O EVENTO “AVIVA CARIACICA”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5156/2025 Protocolo N°: 5208 ID: 129417 Data: 24/10/2025 10:00:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 290/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5141/2025 Protocolo N°: 5193 ID: 129401 Data: 23/10/2025 17:10:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 289/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5130/2025 Protocolo N°: 5182 ID: 129390 Data: 23/10/2025 14:29:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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