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Câmara Municipal de Cariacica - ES
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Projeto de Lei Legislativo
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Última atualização: 30/10/2025
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Projeto de Lei Legislativo n° 298/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5208/2025
Protocolo N°:
5260
ID:
129305
Data:
30/10/2025 07:05:25
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 297/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DESTINADA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (“PET PLACE”), POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5207/2025
Protocolo N°:
5259
ID:
129306
Data:
30/10/2025 07:04:25
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 296/2025
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
5206/2025
Protocolo N°:
5258
ID:
129307
Data:
30/10/2025 07:02:29
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 295/2025
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
5205/2025
Protocolo N°:
5257
ID:
129308
Data:
30/10/2025 06:58:50
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 294/2025
“INSTITUI O SELO ‘PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
5204/2025
Protocolo N°:
5256
ID:
129309
Data:
30/10/2025 06:54:40
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 293/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE A OTITE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
5164/2025
Protocolo N°:
5216
ID:
129419
Data:
24/10/2025 14:46:52
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 292/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE A SARNA DEMODÉCICA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5163/2025
Protocolo N°:
5215
ID:
129400
Data:
24/10/2025 14:45:55
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 291/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O EVENTO “AVIVA CARIACICA”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5156/2025
Protocolo N°:
5208
ID:
129417
Data:
24/10/2025 10:00:01
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição:
CABO FONSECA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 290/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
5141/2025
Protocolo N°:
5193
ID:
129401
Data:
23/10/2025 17:10:53
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 289/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5130/2025
Protocolo N°:
5182
ID:
129390
Data:
23/10/2025 14:29:28
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição:
JOCEMIR DA ENFERMAGEM
ACOMPANHE
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PROCESSO
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