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Última atualização: 22/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 88/2026
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA EXPEDITO GARCIA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, PARA O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1452/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 132089 Data: 22/04/2026 15:34:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: MARCELO ZONTA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 87/2026
EMENTA: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1426/2026 Protocolo N°: 1444 ID: 132063 Data: 17/04/2026 10:11:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 86/2026
DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1382/2026 Protocolo N°: 1400 ID: 132010 Data: 15/04/2026 13:00:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 85/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU COM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTIREM MEIOS DE ACESSIBILIDADE ADEQUADOS PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1313/2026 Protocolo N°: 1331 ID: 131934 Data: 10/04/2026 11:12:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: MARCELO ZONTA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 84/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.645, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1310/2026 Protocolo N°: 1328 ID: 131933 Data: 10/04/2026 11:03:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 83/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO DE CAUSAS SOCIAIS.
Processo N°: 1266/2026 Protocolo N°: 1284 ID: 131885 Data: 08/04/2026 14:47:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: JADES AMORIM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 82/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS DIAS, HORÁRIOS E ROTAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1245/2026 Protocolo N°: 1263 ID: 131859 Data: 07/04/2026 10:15:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: FLÁVIO PRETO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 81/2026
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR DE SANTA BÁRBARA PARA PARQUE LINEAR THECLY BARCELLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1207/2026 Protocolo N°: 1225 ID: 131820 Data: 06/04/2026 12:31:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 80/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO HISTÓRICA RELACIONADA À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL E HISTÓRICA DA COLÔNIA PEDRO FONTES/SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRO FONTES, DO EDUCANDÁRIO ALZIRA BLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1153/2026 Protocolo N°: 1171 ID: 131772 Data: 01/04/2026 13:42:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 79/2026
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1131/2026 Protocolo N°: 1149 ID: 131746 Data: 01/04/2026 08:51:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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