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Última atualização: 12/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 82/2025
MENSAGEM N. 119/2025 - PROJETO D LEI N. 082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6073/2025 Protocolo N°: 6192 ID: 130468 Data: 12/12/2025 16:09:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 81/2025
MENSAGEM N. 118/2025 - PROJETO DE LEI N. 081, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO INSTÍTUIDA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 6072/2025 Protocolo N°: 6191 ID: 130467 Data: 12/12/2025 16:02:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 80/2025
MENSAGEM Nº 115/2025 - PROJETO DE LEI Nº 080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.818, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 6010/2025 Protocolo N°: 6129 ID: 130398 Data: 12/12/2025 11:55:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 79/2025
MENSAGEM Nº 114/2025 - PROJETO DE LEI Nº 079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 32.453.365,13 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS). (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 6009/2025 Protocolo N°: 6128 ID: 130397 Data: 12/12/2025 11:50:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 78/2025
MENSAGEM Nº 113/2025 - PROJETO DE LEI Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6639 DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTRUÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 6008/2025 Protocolo N°: 6127 ID: 130396 Data: 12/12/2025 11:41:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 77/2025
MENSAGEM N°110/2025-PROJETO DE LEI N°077, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025-ALTERA A LEI N°6.444/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5886/2025 Protocolo N°: 5938 ID: 130198 Data: 04/12/2025 09:54:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 76/2025
MENSAGEM N°108/2025- PROJETO DE LEI N°076, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5695/2025 Protocolo N°: 5747 ID: 130004 Data: 25/11/2025 11:04:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6818/2025
Projeto de Lei Executivo n° 75/2025
MENSAGEM Nº 107/2025 - PROJETO DE LEI Nº 075/2025 - SUBSTITUTIVO AO PL Nº 064, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 5666/2025 Protocolo N°: 5718 ID: 129971 Data: 24/11/2025 11:32:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 74/2025
MENSAGEM N º106/2025 - PROJETO DE LEI Nº 074, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 5665/2025 Protocolo N°: 5717 ID: 129970 Data: 24/11/2025 11:23:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 6819/2025
Projeto de Lei Executivo n° 73/2025
MENSAGEM N°105/2025-PROJETO DE LEI N°073/2025-SUBSTUTIVO AO PL N°069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 ( TÊS MILHÕES E QUINHENTOS REAIS REAIS ), ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5587/2025 Protocolo N°: 5639 ID: 129878 Data: 17/11/2025 09:29:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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