| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/02/2026 10:30:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 15/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 11 de fevereiro de 2026 (protocolo 6211/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 6211/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/02/2026 12:11:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 04 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 10:15:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 02 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 12:33:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 12:30:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 12:26:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/02/2026 11:48:24 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões em conjunto opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 79/2025 - parecer
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/02/2026 09:57:34 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvida a proposição a pedido, sem parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/02/2026 09:34:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 11:33:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de Outubro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/10/2025 15:18:20 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de outubro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2025 14:17:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2025 13:48:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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