MENSAGEM N 034/2026-PROJETO DE LEI N°016, DE 24 DE MARÇO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.651/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MONSENHOR ROMULO NEVES BALESTRERO- PA DO TREVO E ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONARIOS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Executivo Municipal;
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