| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/03/2026 12:48:34 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 19 de marrço de 2026,
encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.866/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6866/2026 - Lei Ordinária
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/03/2026 12:44:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 65/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 18 de março de 2026 (protocolo 13104/2026).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 65/2026 - Ofício
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/03/2026 12:40:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de março de 2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 12:40:24 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado com parecer oral pelas comissões da justiça e finanças, em regime de urgência na sessão de 18 de março de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/03/2026 12:39:49 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação em regime de urgência na sessão do dia 18 de março de 2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 24/03/2026 12:38:38 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Projeto com parecer oral pelas comissões da justiça e finanças, em regime de urgência na sessão ordináaria de 18 de março de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/03/2026 12:37:27 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
|
|
Complemento da Ação: Tramitado sem parecer
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 24/03/2026 12:36:55 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 6 dias, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para providência. Projeto lido e aprovado com parecer oral.pelas comissões da justiça e finanças, em regime de urgência na sessão de 18 de março de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 11:48:07 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/03/2026 11:46:30 |
Ação: Incluído no Expediente
|
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2026 10:34:29 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2026 09:03:30 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|