| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/03/2020 13:18:53 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 07/01/2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei Complementar nº 089/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 89/2020 - Lei Complementar
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/12/2019 10:14:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 442/2019 encaminhando Autografo nº 81/2019 correspondente ao PL nº 013/2019, ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2019 (protocolo 37104/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 442/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/12/2019 10:08:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 082/2019 elaborado em 18 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLC |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 16:50:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em "Regime de Urgência" na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019, sendo 15 votos favoráveis e 03 ausências em Plenário no momento da votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/12/2019 16:48:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019, para votação única, pois a mesma tramita em "Regime de Urgência".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 16:45:55 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Turismo, que opinam pela constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 17/2019 - 15
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/12/2019 11:15:45 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 544/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 17/12/2019 07:48:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria para emissao de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Leitura-PLC |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2019 19:32:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019, encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/12/2019 11:00:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2019 15:45:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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