| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2020 | Fase: Arquivar Proposição | Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2020 | Fase: Discussão e Votação única-EPL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 15/01/2020 13:19:01 | Ação: Proposição Rejeitada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2020 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 15/01/2020 13:17:48 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/01/2020 | Fase: Elaborar Parecer nas Comissões | Setor:Comissões Permanentes |  
                                                                    | Envio: 15/01/2020 13:15:28 | Ação: Parecer(es) Emitido(s) 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 182/2019 - parecer
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/01/2020 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 14/01/2020 14:46:35 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 19 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: parecer 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 546/2020 - parecer
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/01/2020 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 13/01/2020 11:24:59 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Encaminhado para Parecer Jurídico. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/01/2020 | Fase: Leitura-EPL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 13/01/2020 11:14:52 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019, e encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/12/2019 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 13/01/2020 11:12:49 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 16 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/12/2019 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 19/12/2019 13:38:41 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |