| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/06/2020 17:06:48 |
Ação: Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/06/2020 17:05:18 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 11 de outubro de 2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.021/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 90/2020 - LEI
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/06/2020 15:25:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 104/2020 encaminhando autografo correspondente ao PLC Nº 004/2020 aprovado na sessão da ordem do dia 27 de abril de 2020 (protocolo 9782/2020).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 104/2020 - oficio
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLC |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2020 15:21:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 27/2020 elaborado em 27 de Abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/06/2020 15:19:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para votação unica, na sessão ordinária virtual de 27 de Abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 18/06/2020 15:16:08 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 27 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Na sessão ordinaria virtual do dia 27 de Abril de 2020, a comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento deram parecer oral favoravél no referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2020 14:50:13 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 602/2020 - parecer
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| Recebimento: 27/04/2020 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 22/05/2020 11:11:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: emitir parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Leitura-PLC |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2020 13:34:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/04/2020 14:08:15 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 22 de abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/04/2020 13:55:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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