Data de apresentação 26/06/2020 12:00:36
 N° Processo 454/2020
 N° Protocolo 467/2020
 ID 110232
 Ementa

Ofício - Gabinete do Prefeito - PMC Nº 284/2020 - Informo a V.Sº que o Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Cariaica, declara através do Decreto nº 70, de 07 de abril de 2020, fora reconhecido pela Assembleia Legislativa do Espirito Santo através do Decreto Legislativo nº 35/2020, publicado no Diário do Poder Legislativo em 15 de maio de 2020.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação