Data de apresentação 20/09/2021 15:46:18
 N° Processo 2601/2021
 N° Protocolo 2606/2021
 ID 113288
 Ementa

MENSAGEM N 087/2021- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015,DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°101,DE 02 DE JUNHO DE 2021,QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 109/2021

  Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 17 horas, 35 minuto(s).

nov
out
set
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação