Data de apresentação 15/10/2021 16:18:19
 N° Processo 3117/2021
 N° Protocolo 3124/2021
 ID 113821
 Ementa

MENSAGEM Nº 094/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, INCLUI OS ARTIJGOS 62-A E 62-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 114/2021

  Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).

jan
2022
dez
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação