| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/12/2021 | Fase: Arquivamento | Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/12/2021 | Fase: Aguardando Sanção do Executivo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 21/12/2021 17:12:08 | Ação: Sancionado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Considerando a públicação no dia Diário Oficial do Municipio em 23 de Novembro de 2021, páginas 02 a 11  encaminho ao Setor de Arquivo a referida lei Complementar n° 110, de 23 de Novembro de 2021.
De acordo com o parecer conjunto das  COMISSÃO DE LEGISLATIVO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS E  ORÇAMENTOS , E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TURISMO, que consta a EMENDA MODIFICATIVA: Aonde se Le projeto de Lei n°018/ de 28 de Outubro de 2021. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Lei Complementar Municipal 110/2021 - Lei
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/11/2021 | Fase: Para Encaminhar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 21/12/2021 17:10:15 | Ação: Ofício Encaminhado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 50 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM n° 303/2021 encaminhando autógrafo N° 154/2021 ao Executivo Munícipal em 23 de novembro de 2021 protocolo 28869/2021. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ofício de encaminhamento 303/2021 - Oficio
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/11/2021 | Fase: Elaborar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 23/11/2021 15:19:33 | Ação: Autógrafo Elaborado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 22 de novembro de 2021 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/11/2021 | Fase: Discussão e Votação única-PLE | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 22/11/2021 15:41:24 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 5 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário em discussão e votação única, na Sessão ordinária de 22 de novembro de 2021. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/11/2021 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 19/11/2021 12:29:22 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2021. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/11/2021 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 19/11/2021 10:12:45 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 20 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 321/2021 - Parecer jurídico
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/11/2021 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 09/11/2021 11:11:08 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Segue para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Leitura-PLE | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 08/11/2021 16:29:55 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 42 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 08 de novembro de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/11/2021 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 09:52:48 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 3 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 08 de Novembro de 2021. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/10/2021 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 29/10/2021 13:09:09 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |