Veto 18/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2021 08:31:06
 N° Processo 2685/2021
 N° Protocolo 3345/2021
 ID 114054
 Ementa

MENSAGEM N°106/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INC.VII DO ART.90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE,O AUTOGRAFO N°140/2021, CORRESPONDE AO PROJETO DE LEI - CMC N°106/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BATALHAS EDUCACIONAIS DE RIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLL 106/2021 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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