PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 77/2021

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Data de apresentação 08/12/2021 17:51:46

N° Processo 3490/2021

N° Protocolo 3506/2021

ID 114218

Ementa

MENSAGEM Nº112/2021 - PROJETO DE LEI Nº 077, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4.015 DE 04 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei ordinária 6247/2021

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/12/2021 17:38:35	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diário Oficial do Município em 20 de dezembro de 2021, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei Nº 6.247 de 16 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6247/2021 - Lei

Recebimento: 16/12/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/12/2021 12:10:28	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 336/2021 encaminhando Autógrafo 181/2021 ao Executivo Municipal em 16 de dezembro de 2021 (protocolo 31071/2021).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 336/2021 - Ofício

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/12/2021 16:34:35	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 15 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 16:34:19	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/12/2021 11:14:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/12/2021 11:11:37	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1066/2021 - Parecer

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/12/2021 17:00:16	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 334/2021 - Parecer

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 14/12/2021 13:42:15	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer para devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 15:39:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de dezembro de 2021 , e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/12/2021 09:04:05	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2021 17:51:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

29/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

27/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 7 dias, 5 horas, 28 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/12/2021 Lei Municipal

16/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 6 dias, 19 horas, 35 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Ofício de encaminhamento

15/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Discussão e Votação única-PLE Plenário 5 horas, 20 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 18 horas, 11 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 horas, 18 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer Jurídico

14/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 22 horas, 2 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/12/2021

09/12

Leitura-PLE Plenário 4 dias, 6 horas, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2021

09/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 horas, 12 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/12/2021

08/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 77/2021

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}