PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 120/2023

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Data de apresentação 29/11/2023 13:35:08

N° Processo 3261/2023

N° Protocolo 3312/2023

ID 120196

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 6.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 6550/2023

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 11:32:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 29 de novembro de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.550/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6550/2023 - lei

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 11:24:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 322/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 29 de novembro de 2023 (protocolo 40879/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 322/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/12/2023 16:25:45	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 29 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2023 16:25:32	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/12/2023 16:24:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão única na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023 considerando o Requerimento de regime de urgência aprovado em plenário, Proc nº 1731 (processo interno-Smar).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2023 16:24:49	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/12/2023 16:24:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão única na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023 considerando o Requerimento de regime de urgência aprovado em plenário, Proc nº 1731 (processo interno-Smar).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 08/12/2023 16:21:47	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 264/2023 - Parecer

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/12/2023 10:30:54	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 275/2023 - Parecer

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/12/2023 10:01:09	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 10:00:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/12/2023 09:59:03	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/12/2023 14:52:22	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2023 13:35:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

21/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

20/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 7 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Lei Municipal

11/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 11 dias, 18 horas, 59 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício de encaminhamento

08/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 5 horas, 50 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer Jurídico

07/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Leitura-PLL Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 19 horas, 6 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2023

05/12

Para Admissibilidade Presidência 7 dias, 1 hora, 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

29/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 120/2023

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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