Data de apresentação 13/12/2023 12:24:25
 N° Processo 3381/2023
 N° Protocolo 3485/2023
 ID 120371
 Ementa

MENSAGEM Nº 158/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.909, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei ordinária 6558/2023

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).

jan
2024
dez
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação