Data de apresentação 24/03/2026 11:53:19
 N° Processo 1029/2026
 N° Protocolo 1047/2026
 ID 131646
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO "PROJETO AMOR A VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

LELO COUTO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação