Data de apresentação 21/08/2023 15:36:35
 N° Processo 2239/2023
 N° Protocolo 2269/2023
 ID 119094
 Ementa

MENSAGEM DE Nº 101/2023 - PROJETO DE LEI Nº 056, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6.062/2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES. (REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6507/2023

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).

set
ago
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação