Data de apresentação 10/12/2025 10:38:26
 N° Processo 5978/2025
 N° Protocolo 6082/2025
 ID 130353
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDOR EFETIVO EM EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação