Projeto de Lei Legislativo 300/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2014 00:00:00
 N° Processo 4623/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 102509
 Ementa

EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS A ÁREA EXTERNA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E LOCAIS ...

 Situação

VETADO

 Norma resultante Lei ordinária 5680/2016
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MENSAGEM

Anexos da Tramitação


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