Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA EXTERNA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM DIAS DE EVENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/10/2016