LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica - ES

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CONSULTA POR TEMA

--- (205)

ABERTURA DE CRÉDITO (279)

ABERTURA DE VIA (1)

1955 TODOS OS ANOS

ABM - FILIAÇÃO (1)

1960 TODOS OS ANOS

ABONO (41)

2022 2021 2007 2006 2005 1993 1990 1989 1987 1986 1984 1983 1982 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1960 1959 1954 1953 1950 1949 1948 TODOS OS ANOS

AÇÃO JUDICIAL (4)

2010 2003 2002 TODOS OS ANOS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (61)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2017 TODOS OS ANOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (5)

2023 2022 2020 2019 TODOS OS ANOS

ADOÇÃO (1)

2008 TODOS OS ANOS

AGENTES PÚBLICOS (49)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2010 TODOS OS ANOS

AGRICULTURA (3)

2022 2021 2007 TODOS OS ANOS

AIDS (4)

2008 2002 1999 1990 TODOS OS ANOS

AJUDA FINANCEIRA (3)

2009 1971 1954 TODOS OS ANOS

ALIENAÇÃO (26)

2024 2023 2022 2021 2009 2002 1995 1993 1987 1986 1979 1976 1975 1974 1972 1971 1962 1955 1950 TODOS OS ANOS

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO (1)

1982 TODOS OS ANOS

ALVARÁ (2)

2021 2005 TODOS OS ANOS

ANISTIA (17)

1991 1989 1988 1987 1985 1984 1983 1974 1973 1971 1970 1968 1967 TODOS OS ANOS

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA (1)

1973 TODOS OS ANOS

ANULAÇÃO (4)

1972 1954 1950 1949 TODOS OS ANOS

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (25)

2000 1998 1995 1994 1993 1992 1975 1974 1973 1972 1959 TODOS OS ANOS

APOSENTADORIA (1)

1982 TODOS OS ANOS

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDENCIA SOCIAL (8)

2024 2023 2022 2021 2020 TODOS OS ANOS

AQUISIÇÃO DE BENS (27)

2006 2005 1999 1993 1985 1984 1980 1978 1976 1972 1971 1968 1967 1960 1959 1954 1950 1948 TODOS OS ANOS

ARMA DE BRINQUEDO (2)

2007 1997 TODOS OS ANOS

ASSINATURAS (1)

1968 TODOS OS ANOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL (19)

2022 2021 2019 2018 2017 2000 1998 1997 1974 1968 TODOS OS ANOS

ASSITÊNCIA SOCIAL (3)

2021 2017 TODOS OS ANOS

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS (16)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2014 TODOS OS ANOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA (1)

2007 TODOS OS ANOS

AUDITORIA GERAL (1)

2001 TODOS OS ANOS

AUXÍLIO (18)

2019 2011 2009 2000 1971 1968 1959 1958 1954 1953 1950 TODOS OS ANOS

BANCO DE REMÉDIO (1)

2006 TODOS OS ANOS

BANCOS (8)

2024 2011 2005 2002 2001 1998 1971 TODOS OS ANOS

BANHEIRO PÚBLICO (1)

2008 TODOS OS ANOS

BENEFÍCIO A PESSOAL (6)

2022 2018 2017 1992 1981 TODOS OS ANOS

BENEFÍCIO FISCAL (1)

1997 TODOS OS ANOS

Benefícios (11)

2024 2023 2022 TODOS OS ANOS

BENS PÚBLICOS (5)

2019 2018 2010 2009 TODOS OS ANOS

BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO (14)

2024 2023 2022 2021 TODOS OS ANOS

BIBLIOTECA (1)

2005 TODOS OS ANOS

BOLSA ESCOLA (2)

2003 2001 TODOS OS ANOS

CADASTRO IMOBILIÁRIO (1)

1995 TODOS OS ANOS

CALAMIDADE PÚBLICA (3)

2020 1997 TODOS OS ANOS

CALÇAMENTO (2)

1969 1967 TODOS OS ANOS

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS MUNICIPAIS (57)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2010 2009 2001 TODOS OS ANOS

CÂMARA MUNICIPAL (2)

2019 2017 TODOS OS ANOS

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO (32)

2024 2023 2022 2021 2018 2015 2014 2013 2011 2010 2008 2006 2004 2000 1998 1997 1992 TODOS OS ANOS

CAMPANHA (4)

2022 2007 2004 1998 TODOS OS ANOS

CANCELAMENTO DE DÉBITO (3)

1949 1948 TODOS OS ANOS

CAPTAÇÃO DE ÁGUAS (1)

2009 TODOS OS ANOS

CARGOS E SALÁRIOS (65)

2024 2023 2022 2021 2019 2018 TODOS OS ANOS

CAUÇÃO (2)

1999 TODOS OS ANOS

CEP (1)

2008 TODOS OS ANOS

Ciência, inovação e tecnologia (1)

2023 TODOS OS ANOS

CÓDIGO (29)

2022 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2001 1998 1997 1996 1994 1993 1992 1990 1986 1984 1983 1981 1980 1978 1971 1963 TODOS OS ANOS

COMBATE A DENGUE (4)

2018 2011 2009 1998 TODOS OS ANOS

COMÉRCIO (24)

2024 2023 2022 2020 2019 2011 2001 1995 1990 1977 TODOS OS ANOS

CONCESSÃO (7)

2024 2023 2022 2000 1972 1970 TODOS OS ANOS

CONCURSO (6)

2019 2018 2009 2006 1999 1998 TODOS OS ANOS

CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO (21)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 TODOS OS ANOS

CONSELHO MUNICIPAL (40)

2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 1999 1998 1997 1995 1993 1992 1991 1990 1988 TODOS OS ANOS

CONSIGNAÇÃO (1)

2002 TODOS OS ANOS

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (58)

2018 2010 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1990 1986 TODOS OS ANOS

CONTRATOS E CONVÊNIOS (44)

2020 2019 2011 2010 2009 2008 2007 2005 2004 2003 2002 2001 1998 1997 1996 1995 1990 1989 1987 1986 1984 1983 1979 1975 1973 1971 1968 1967 1956 1950 TODOS OS ANOS

Contratos, convênios e concessão (11)

2024 2023 2022 TODOS OS ANOS

CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES (6)

2024 2023 2021 TODOS OS ANOS

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA (1)

2010 TODOS OS ANOS

CONVOCAÇÃO DO PREFEITO (1)

2007 TODOS OS ANOS

CORONAVÍRUS (1)

2020 TODOS OS ANOS

CORRESPONDÊNCIAS (1)

1997 TODOS OS ANOS

CULTURA (16)

2023 2021 2019 2007 2005 2004 2003 2002 2001 2000 TODOS OS ANOS

DATA COMEMORATIVA (45)

2019 2018 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1993 1991 1990 1984 1971 1949 TODOS OS ANOS

DEFESA CIVIL (2)

2004 1997 TODOS OS ANOS

DEFESA DO CONSUMIDOR (3)

2024 2009 2000 TODOS OS ANOS

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA (6)

2022 2019 2018 2017 1960 TODOS OS ANOS

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DO SOLO (7)

2024 2023 2022 2021 TODOS OS ANOS

DENOMINAÇÃO DE BAIRRO (39)

2022 2010 2006 2002 2001 1997 1996 1995 1988 1984 1983 1982 1976 1971 1968 1963 1950 TODOS OS ANOS

DENOMINAÇÃO DE ESCOLA (23)

2009 2006 2005 2004 2003 1992 1991 1988 1987 1983 1978 1971 TODOS OS ANOS

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (748)

DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (8)

2022 2020 2008 2007 2005 2004 1991 TODOS OS ANOS

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS (66)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 TODOS OS ANOS

DESAFETAÇÃO (3)

2022 1999 1996 TODOS OS ANOS

DESAFETAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO (22)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 TODOS OS ANOS

Desafetação/Desapropriação/Doação de imóvel e servidão (1)

2024 TODOS OS ANOS

DESAPROPRIAÇÃO (16)

2008 2007 2006 1997 1967 1954 1953 1950 TODOS OS ANOS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (12)

2023 2021 2019 2017 2015 2012 2010 1997 1977 1976 TODOS OS ANOS

DIÁRIA (3)

2007 1987 1986 TODOS OS ANOS

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (15)

2024 2023 2022 2019 2018 2008 2007 2001 1994 1991 TODOS OS ANOS

DIREITOS DO DEFICIENTE (9)

2018 2008 2007 2006 2005 2002 1990 TODOS OS ANOS

DIREITOS HUMANOS (12)

2023 2022 2020 2019 TODOS OS ANOS

DÍVIDA ATIVA (30)

2022 2020 2013 2011 2010 1999 1982 1981 1962 1960 1959 1957 1954 1953 1952 1950 1949 TODOS OS ANOS

DOAÇÃO DE ALIMENTOS (1)

1993 TODOS OS ANOS

DOAÇÃO DE IMÓVEL (72)

2018 2008 2007 2005 2004 2003 2002 2001 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1988 1987 1957 TODOS OS ANOS

DOAÇÃO DE ÓRGÃO (1)

2009 TODOS OS ANOS

DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO (1765)

2011 2010 2008 2005 2002 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1964 1960 1956 1954 1953 1952 TODOS OS ANOS

DPVAT (1)

2007 TODOS OS ANOS

EDIFICAÇÃO E OBRAS (10)

2024 2022 2021 2020 2019 2015 TODOS OS ANOS

EDUAÇÃO (11)

2023 2022 2021 2004 TODOS OS ANOS

EDUCAÇÃO (60)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1998 1991 TODOS OS ANOS

EMPRESA PÚBLICA (3)

2002 1997 1993 TODOS OS ANOS

EMPRÉSTIMO (25)

2018 1998 1997 1996 1995 1988 1987 1983 1982 1980 1975 1974 1973 1971 1968 1963 1962 1961 1958 1953 1949 TODOS OS ANOS

ESPORTE (2)

2022 1998 TODOS OS ANOS

ESPORTE E LAZER (2)

2019 TODOS OS ANOS

ESTACIONAMENTO (8)

2007 2003 2001 1997 1993 1991 TODOS OS ANOS

ESTATUTO (6)

2006 1997 1991 1986 TODOS OS ANOS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (133)

FEIRA LIVRE (8)

2009 2004 2003 2002 1969 1968 TODOS OS ANOS

FERIADO MUNICIPAL (1)

2009 TODOS OS ANOS

FERIADOS MUNICIPAIS (2)

1967 1957 TODOS OS ANOS

FINANÇAS PÚBLICAS (24)

2024 2023 2022 2021 2020 2017 TODOS OS ANOS

FUNDO MUNICIPAL (14)

2024 2023 2022 2021 2018 2010 2009 2003 1997 1991 1963 TODOS OS ANOS

GRATIFICAÇÃO (77)

2023 2022 2021 2020 2019 2018 2010 2009 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1987 1985 1984 1981 1977 1970 1969 1967 1964 1963 1960 1956 1955 1954 1952 1951 1949 TODOS OS ANOS

GRATUIDADE (1)

2021 TODOS OS ANOS

HOMENAGEM (6)

1999 1970 1968 1967 TODOS OS ANOS

HONRARIA (21)

2022 2019 TODOS OS ANOS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA (11)

2020 2006 2004 2003 2001 1999 1996 1988 1968 1959 TODOS OS ANOS

IMPRENSA (1)

1967 TODOS OS ANOS

INCENTIIVO À EDUCAÇÃO (2)

2007 2004 TODOS OS ANOS

INCENTIVO AO ESPORTE (2)

2006 2005 TODOS OS ANOS

INCENTIVO FISCAL (6)

2021 2009 2001 1998 TODOS OS ANOS

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA (1)

2021 TODOS OS ANOS

INTERESSE PÚBLICO (165)

2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2005 TODOS OS ANOS

IPTU (24)

2007 2005 2002 2001 2000 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1987 1986 1984 1983 1955 1949 TODOS OS ANOS

ISENÇÃO DE TRIBUTOS (34)

2023 2021 2020 2019 2015 1998 1994 1992 1990 1981 1978 1976 1974 1971 1968 1964 1962 1959 1958 1957 1955 1954 1953 1952 TODOS OS ANOS

ISSQN (6)

2005 1997 1995 1987 TODOS OS ANOS

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (22)

2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 TODOS OS ANOS

LICENÇA MATERNIDADE (1)

2006 TODOS OS ANOS

LICITAÇÃO (6)

2023 2022 2019 2018 1982 1971 TODOS OS ANOS

LIXO (5)

2009 2007 2002 2001 1999 TODOS OS ANOS

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (53)

LOTEAMENTO (21)

2021 2008 2004 2002 2001 1999 1997 1991 1990 1987 1984 TODOS OS ANOS

MEIO AMBIENTE (23)

2023 2022 2019 2018 2008 2006 2005 2002 2001 2000 1990 1988 1982 TODOS OS ANOS

MICRO E PEQUENA EMPRESA (3)

2011 2007 TODOS OS ANOS

MOBILIDADE URBANA (2)

2023 2021 TODOS OS ANOS

MULTA (1)

1953 TODOS OS ANOS

OBRAS PÚBLICAS (16)

2010 2005 2001 1996 1977 1971 1964 1960 1955 1950 TODOS OS ANOS

ORÇAMENTO (7)

2023 2022 2021 2020 2019 TODOS OS ANOS

PARCELAMENTO DE DÉBITO (15)

2010 2009 2008 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1997 1996 1993 1992 TODOS OS ANOS

PENSÃO (11)

1999 1985 1984 1982 1979 1973 1958 1949 TODOS OS ANOS

PERMUTA (8)

2010 1994 1989 1986 1984 1977 1971 1969 TODOS OS ANOS

PLANO DIRETOR MUNICIPAL (1)

2010 TODOS OS ANOS

PODER LEGISLATIVO (1)

2019 TODOS OS ANOS

POLÍTICA FUNDIÁRIA (2)

2024 TODOS OS ANOS

PPA - PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (7)

2010 2006 2004 2002 1999 1997 1993 TODOS OS ANOS

PREVIDENCIA SOCIAL (6)

2019 2017 2006 2004 2002 1999 TODOS OS ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL (1)

1994 TODOS OS ANOS

PRODUTOR RURAL (1)

2005 TODOS OS ANOS

PROGRAMA SOCIAL (9)

2018 2009 2008 2007 1999 1992 TODOS OS ANOS

PROGRAMAS SOCIAIS (16)

2018 2010 2009 2008 2007 2005 2000 1991 1971 TODOS OS ANOS

PUBLICIDADE (4)

2022 2021 2020 2013 TODOS OS ANOS

REAJUSTE SALARIAL (60)

2010 2009 2007 2006 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1963 1962 1961 1960 1959 1956 1954 1950 1948 TODOS OS ANOS

RECICLAGEM (1)

2008 TODOS OS ANOS

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (5)

2002 1999 1998 1997 TODOS OS ANOS

SALÁRIO FAMÍLIA (6)

1992 1990 1988 1977 1963 1960 TODOS OS ANOS

SANEAMENTO BÁSICO (4)

2023 2022 TODOS OS ANOS

SAÚDE (35)

2019 2018 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1999 1998 1997 1996 1968 TODOS OS ANOS

SAÚDE PÚBLICA (19)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 TODOS OS ANOS

SEGURANÇA AO MUNICÍPE (2)

1998 TODOS OS ANOS

SEGURANÇA PÚBLICA (9)

2023 2022 2021 2019 2006 TODOS OS ANOS

SERVIÇO (3)

2021 2020 2019 TODOS OS ANOS

SERVIDOR (2)

2008 1993 TODOS OS ANOS

SERVIDOR PÚBLICO (60)

2022 2021 2020 2019 2018 2010 2009 2008 2005 1998 1997 1995 1992 1991 1990 1988 1986 1982 1981 1967 1962 1957 1956 1954 1953 1950 TODOS OS ANOS

SUBSÍDIO (18)

2005 2004 2000 1970 1967 1964 1963 1958 1948 TODOS OS ANOS

TESTE DA ORELINHA (1)

2007 TODOS OS ANOS

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARIACIQUENSE (46)

1976 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1963 1962 TODOS OS ANOS

TRÂNSITO (6)

2022 2019 1998 1990 TODOS OS ANOS

TRANSPORTE (5)

2004 1994 1993 1990 1952 TODOS OS ANOS

TRANSPORTE E TRÂNSITO (7)

2024 2023 2022 2014 TODOS OS ANOS

TRANSPORTE PÚBLICO (27)

2007 2001 1999 1998 1997 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1987 1983 1982 1980 1968 TODOS OS ANOS

TRIBUTOS (44)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2017 2012 2009 2006 2003 2001 1993 1989 1985 1976 1975 1968 1967 1961 1959 1952 1951 1950 1949 1948 TODOS OS ANOS

TRIBUTOS MUNICIPAIS (1)

1993 TODOS OS ANOS

TURISMO (2)

2023 TODOS OS ANOS

UFMC (1)

1993 TODOS OS ANOS

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (3)

2021 1997 TODOS OS ANOS

UTILIDADE PÚBLICA (399)

VIA FÉRREA (1)

1948 TODOS OS ANOS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (9)

2024 2022 2020 2010 2009 2005 1997 TODOS OS ANOS

ZONA INDUSTRIAL (1)

1995 TODOS OS ANOS

ZOONOSES (4)

2022 2021 2019 TODOS OS ANOS

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