Projeto de Lei Legislativo 29/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2016 00:00:00
 N° Processo 1060/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 103482
 Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PRÓXIMO A ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES EM SHOPPING CENTERS E LOJAS NA CIDADE CARIACICA/ES.

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei ordinária 5657/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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