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  Lei ordinária 5.657/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PRÓXIMO A ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES EM SHOPPING CENTERS E LOJAS NA CIDADE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 29/2016
Nº do Processo:   1060
Ano do Processo:   2016

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Bi

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

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