PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda ao Projeto de Lei 6/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2019 00:00:00

N° Processo 824/2019

N° Protocolo 105/2019

ID 107607

Ementa

Acrescenta o paragrafo único ao art. 1º, do PL n.º 039/2019 que dispõe sobre proibição ao Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão, bem como função gratificada, no poder público, pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crimes previstos de violência contra crianças, adolescentes e idosos

Autoria

Jorge da Rocha Cardoso;

Situação

TRAMITANDO

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 39/2019

Histórico da Tramitação _{2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 2202 dias, 5 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2019 15:20:19	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 43 dias, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Conforme sessão já realizada segue para Administração para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/04/2019 15:18:04	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Opinamos pelo arquivamento pela duplicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/03/2019 16:14:32	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Para análise e emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Leitura-EPL	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2019 18:12:58	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 25 de março de 2019, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2019 16:50:38	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 20/03/2019 23:58:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

15/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2202 dias, 5 horas, 15 minutos

mai

02/04

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 44 dias, 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/05/2019

abr

27/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 5 dias, 23 horas, 3 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/04/2019

26/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 22 horas, 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 26/03/2019

25/03

Leitura-EPL Plenário 3 dias, 1 hora, 22 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/03/2019

20/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 16 horas, 52 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2019

20/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 39/2019 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda ao Projeto de Lei 6/2019

Histórico da Tramitação 2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2257 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}